CONTRATO DE AFILIAÇÃO DIGITAL VÍVIDUS
Pelo presente instrumento particular, de um lado o AFILIADO, devidamente qualificado na FICHA DE ADESÃO, bem como na validação do perfil individual por este sistema de tecnologia, e do outro a empresa VIVIDUS SERVICOS E TECNOLOGIA S.A., empresa inscrita no CNJP sob o nº 39.316.530/0001-89, com sede na Rua Souza Dutra, nº 145, Sala 807, Bairro Estreiro, Florianópolis-SC, CEP 88.070-605, devidamente representado na forma do seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente VIVIDUS, têm entre si justo e contratado o que consta deste instrumento, que reciprocamente aceitam e outorgam, por si e seus sucessores, a saber:
DAS DECLARAÇÕES INICIAIS
1. O presente termo de adesão não implica em vínculo trabalhista entre as partes, o AFILIADO dá ciência que esta adesão é voluntária, não possui nem constitui salário ou qualquer outro vínculo que possa decorrer da relação de emprego;
2. O AFILIADO declara entender que as remunerações são variáveis e o êxito no negócio depende exclusivamente de seu próprio esforço e determinação. Como todo negócio, este modelo envolve riscos inerentes e não previstos, portanto o sucesso depende também do entendimento dos conceitos do negócio, bem como sua dedicação individual.
DO OBJETO:
3. Por meio deste instrumento, o AFILIADO passará a fazer parte do Plano de negócios chamado, AFILIADO DIGITAL VIVIDUS, que consiste no programa de revenda de assinaturas Vívidus, SMART, STANDARD, PLUS e MENTAL HEALTH, através de um link associado ao afiliado, ao qual deverá ser disponibilizado aos clientes para devida contabilização das vendas.
DA ADESÃO AO PLANO:
4. Ao aderir o plano, o AFILIADO usufruirá de um link atribuído ao seu CPF para disponibilizar aos clientes, que poderão baixar o aplicativo VÍVIDUS nas lojas de aplicativos tanto iOS, quanto Android.
5. Para a efetivação da adesão os AFILIADOS devem preencher os seguintes requisitos:
- Possuir no mínimo 18 (Dezoito) anos completos na data da efetiva adesão;
- Ser residente em território nacional;
- Ter CPF válido pela Receita Federal do Brasil;
- Possuir conta bancária;
- Aceitar todos os termos, contratos e orientações da Vívidus;
- Enviar toda a documentação para regularização de seu cadastro;
- Ser cliente Vívidus;
DOS KITS INICIAIS
6. Os Kits iniciais no ingresso no programa de AFILIADOS DIGITAIS VÍVIDUS:
- Treinamento completo online, através de apresentação de slides;
- Materiais de divulgação em mídias sociais;
- Orientação direta de um responsável pelo marketing da Vívidus quando houverem dúvidas e sugestões;
DA COMISSÃO POR VENDAS
7. O AFILIADO receberá 50% de comissão referente à primeira mensalidade da assinatura do consumidor.
7.1. SMART: R$ 39,00 -> 50% = R$ 19,50
7.2. STANDARD: R$ 69,00 -> 50% = R$ 34,50
7.3. PLUS: R$ 79,00 -> 50% = R$ 39,50
DA VENDA REALIZADA ATRAVÉS DA LIVRARIA VIRTUAL
8. Realizado o pagamento da compra pelo consumidor, o valor pago será segregado de forma automatizada pela empresa de MEIO DE PAGAMENTO, de modo que esta destinará a VÍVIDUS e posteriormente o percentual relativo à comissão de vendas, será repassado ao AFILIADO DIGITAL VÍVIDUS. O pagamento será feito a cada 30 dias.
8.1. As vendas realizadas pelo AFILIADO estão sujeitas às condições de preço, parcelamento e forma de pagamento estabelecido pela VÍVIDUS.
8.2. A Vívidus não se responsabilizará por descontos oferecidos pelos AFILIADOS aos CONSUMIDORES, apenas no que já está previsto nas condições oferecidas pela VÍVIDUS.
8.3. As partes de comum acordo aceitam que o CONSUMIDOR poderá efetuar o pagamento de suas compras alternativamente, a seu exclusivo critério por meio das opções de formas de pagamento oferecidas no aplicativo VÍVIDUS.
8.4.Caso o CONSUMIDOR opte por realizar o pagamento parcelado, o AFILIADO receberá sua parte também de modo parcelado, conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo consumidor.
DA TROCA E DEVOLUÇÃO DOS PEDIDOS
9. Em caso de cancelamento da compra pelo CONSUMIDOR, o valor pago pelo CONSUMIDOR será estornado, bem como serão estornados todos os valores, relativos à compra cancelada.
9.1. Em caso de cancelamento por arrependimento, desistência o prazo para efetivar essas opções será de 7(sete) dias corridos a contar da data da efetivação da assinatura VÍVIDUS, conforme previsão legal no Código de Defesa do Consumidor.
10. O reembolso do valor pago, será feito conforme a modalidade de pagamento escolhida no fechamento do seu pedido.
- Cartão de Crédito – Será solicitado o estorno do valor pago diretamente à instituição financeira do cartão de crédito no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
10.1. No caso de desistência de compra, o reembolso corresponderá ao valor do pedido.
DA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS
11. Toda e qualquer publicidade, propaganda e outras vantagens dentro do sistema, serão promovida com exclusividade pelos responsáveis pelo sistema e pelo site de acordo com as políticas de divulgação e publicidade estabelecidas pela VÍVIDUS;
11.1. Todas formas de divulgação para venda dos produtos constantes no presente plano deverão ser previamente autorizados pela VÍVIDUS, não podendo o AFILIADO produzir qualquer material publicitário, seja ele virtual ou físico, sem que haja a prévia autorização da VÍVIDUS, sob pena de exclusão sem pagamento da comissão pendente e possíveis penalidades legais.
DAS DEMAIS RESPONSABILIDADES DO AFILIADO
11.2. O AFILIADO é o responsável pelo pagamento de todos os tributos decorrentes de sua atividade independente.
12. Atender adequadamente os CONSUMIDORES, mantendo com eles bom relacionamento e zelando com a reputação da VÍVIDUS.
12.1. Utilizar a Loja virtual e demais ferramentas oferecidas pela VÍVIDUS, exclusivamente para comercializar os PRODUTOS fornecidos pela VÍVIDUS, atendendo os fins de contrato. Logo, não utilizar para quais queres fins estranhos à sua finalidade original, tais como promover marcas e produtos próprios ou de outras empresas, concorrentes ou não, ofertas serviços ou produtos em desacordo com a legislação vigente, transmitir vírus, promover fraudes, ou promoções e descontos inexistentes, entre outros, a estes não se limitando.
DAS RESPONSABILIDADES DA VÍVIDUS
13. Disponibilizar a O LINK individual e intransferível, vinculado ao CPF do participante, para uso do AFILIADO, nos termos deste contrato.
13.1. Disponibilizar extrato mensal de vendas efetivadas, pendentes e canceladas.
13.2. Realizar o pagamento da comissão de vendas do período apurado a cada 30 dias, através de PIX para a conta bancária do AFILIADO.
DA RENOVAÇÃO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL
14. O contrato será por tempo indeterminado, até que haja manifestação de uma das partes para o encerramento, sem penalidades ou multas, salvo em casos de descumprimento de algum dos termos deste contrato.
15. Este contrato poderá ser rescindido por parte do AFILIADO quando este entender que não lhe cabe mais fazer parte do programa de AFILIADOS DIGITAL VÍVIDUS.
16. Este contrato poderá ser rescindido por parte da VÍVIDUS a qualquer momento, na hipótese de infração por parte do AFILIADO contra os termos e condições descritos neste contrato, caso em que a VÍVIDUS deverá notificar a outra parte, efetuando o bloqueio imediato do usuário ao acesso a todos os sistemas e benefícios do programa AFILIADO DIGITAL VÍVIDUS.
16.1. Entende-se ainda por infração o descumprimento dos pagamentos, conforme cláusula 16 o uso indevido da imagem da VÍVIDUS, bem como comportamentos (em esferas on-line e/ou off-line) que causem danos à imagem da VÍVIDUS, caso em que serão aplicadas as sanções legais.
DAS ALTERAÇÕES NO CONTRATO
17. O presente contrato poderá ser alterado pela VÍVIDUS mediante comunicação por escrito.
17.1 Ao propor uma alteração no presente contrato, a VÍVIDUS poderá notificar o afiliado por e- mail a respeito da referida alteração, concedendo-lhe o mesmo prazo de 7 dias para o aceite das alterações propostas.
17.2. Caso o AFILIADO não se manifeste até o término do prazo, ficará implícito que o AFILIADO concorda e aceita as alterações propostas que ficarão em vigor a partir daquele momento.
DAS CLÁUSULAS GERAIS
18. O AFILIADO não deve falar em nome da VÍVIDUS como se fosse seu representante, parte de sua equipe técnica, funcionário ou porta-voz, uma vez que a presente afiliação não gera qualquer vínculo direto com a empresa Vívidus;
19. O AFILIADO está ciente que passa a integrar o cadastro de dados de propriedade da VÍVIDUS, podendo esta transmiti-los a terceiros, quando houver necessidade para tanto, evitando para este caso a comercialização deste cadastro;
20. Obriga-se o AFILIADO a atualizar seu cadastro nos sistemas VÍVIDUS sempre que houver qualquer modificação em seus dados cadastrais, de seus dependentes e/ou demais alterações ocorridas na vigência do presente contrato, responsabilizando-se por qualquer perda ou danos causados pela desatualização dos dados;
21. O AFILIADO autoriza a VÍVIDUS, desde já, a encaminhar-lhe informativos, oferta de produtos e serviços próprios ou de terceiros, pelo correio, por telefone fixo, por e-mail ou através de telefone celular;
22. A VÍVIDUS e suas parceiras poderão alterar seus fornecedores e parceiros, desde que a qualidade dos serviços, coberturas e valores segurados aos AFILIADOS não sejam alterados;
23. A VÍVIDUS sabe que a segurança é motivo de preocupação e agradece a confiança em nós depositada. Mantemos sua privacidade em todo o processo de navegação. Seus pedidos são registrados em nossos sistemas de forma automatizada, e seguindo as melhores práticas de mercado.
24. Embora trabalhemos com boas práticas de proteção e segurança, nenhum serviço web possui 100% de garantia contra invasões e não podemos nos responsabilizar caso isso ocorra.
25. Este contrato não constitui a venda de uma franquia, ou de uma posição como Distribuidor.
26. Confirmo mais uma vez que li, e compreendi, e concordo com os termos estabelecidos no Plano de Negócio, Política de Privacidade e Plano de Compensação Financeira que me foram apresentados.
27. O presente Contrato entrará em vigor após a aceitação destes Termos e Condições do presente contrato.
28. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Vitória, Espírito Santo, para dirimir quaisquer dúvidas que possam resultar da interpretação do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por assim estar justo e contratado, o AFILIADO ao preencher e validar seu cadastro online, declara ter ciência e concordância com as cláusulas constantes deste CONTRATO DE AFILIAÇÃO VÍVIDUS DIGITAL, firmando o presente instrumento.
Pelo presente instrumento particular, de um lado o AFILIADO, devidamente qualificado na FICHA DE ADESÃO, bem como na validação do perfil individual por este sistema de tecnologia, e do outro a empresa VIVIDUS SERVICOS E TECNOLOGIA S.A., empresa inscrita no CNJP sob o nº 39.316.530/0001-89, com sede na Rua Souza Dutra, nº 145, Sala 807, Bairro Estreiro, Florianópolis-SC, CEP 88.070-605, devidamente representado na forma do seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente VIVIDUS, têm entre si justo e contratado o que consta deste instrumento, que reciprocamente aceitam e outorgam, por si e seus sucessores, a saber:
DAS DECLARAÇÕES INICIAIS
1. O presente termo de adesão não implica em vínculo trabalhista entre as partes, o AFILIADO dá ciência que esta adesão é voluntária, não possui nem constitui salário ou qualquer outro vínculo que possa decorrer da relação de emprego;
2. O AFILIADO declara entender que as remunerações são variáveis e o êxito no negócio depende exclusivamente de seu próprio esforço e determinação. Como todo negócio, este modelo envolve riscos inerentes e não previstos, portanto o sucesso depende também do entendimento dos conceitos do negócio, bem como sua dedicação individual.
DO OBJETO:
3. Por meio deste instrumento, o AFILIADO passará a fazer parte do Plano de negócios chamado, AFILIADO DIGITAL VIVIDUS, que consiste no programa de revenda de assinaturas Vívidus, SMART, STANDARD, PLUS e MENTAL HEALTH, através de um link associado ao afiliado, ao qual deverá ser disponibilizado aos clientes para devida contabilização das vendas.
DA ADESÃO AO PLANO:
4. Ao aderir o plano, o AFILIADO usufruirá de um link atribuído ao seu CPF para disponibilizar aos clientes, que poderão baixar o aplicativo VÍVIDUS nas lojas de aplicativos tanto iOS, quanto Android.
5. Para a efetivação da adesão os AFILIADOS devem preencher os seguintes requisitos:
- Possuir no mínimo 18 (Dezoito) anos completos na data da efetiva adesão;
- Ser residente em território nacional;
- Ter CPF válido pela Receita Federal do Brasil;
- Possuir conta bancária;
- Aceitar todos os termos, contratos e orientações da Vívidus;
- Enviar toda a documentação para regularização de seu cadastro;
- Ser cliente Vívidus;
DOS KITS INICIAIS
6. Os Kits iniciais no ingresso no programa de AFILIADOS DIGITAIS VÍVIDUS:
- Treinamento completo online, através de apresentação de slides;
- Materiais de divulgação em mídias sociais;
- Orientação direta de um responsável pelo marketing da Vívidus quando houverem dúvidas e sugestões;
DA COMISSÃO POR VENDAS
7. O AFILIADO receberá 50% de comissão referente à primeira mensalidade da assinatura do consumidor.
7.1. SMART: R$ 39,00 -> 50% = R$ 19,50
7.2. STANDARD: R$ 69,00 -> 50% = R$ 34,50
7.3. PLUS: R$ 79,00 -> 50% = R$ 39,50
DA VENDA REALIZADA ATRAVÉS DA LIVRARIA VIRTUAL
8. Realizado o pagamento da compra pelo consumidor, o valor pago será segregado de forma automatizada pela empresa de MEIO DE PAGAMENTO, de modo que esta destinará a VÍVIDUS e posteriormente o percentual relativo à comissão de vendas, será repassado ao AFILIADO DIGITAL VÍVIDUS. O pagamento será feito a cada 30 dias.
8.1. As vendas realizadas pelo AFILIADO estão sujeitas às condições de preço, parcelamento e forma de pagamento estabelecido pela VÍVIDUS.
8.2. A Vívidus não se responsabilizará por descontos oferecidos pelos AFILIADOS aos CONSUMIDORES, apenas no que já está previsto nas condições oferecidas pela VÍVIDUS.
8.3. As partes de comum acordo aceitam que o CONSUMIDOR poderá efetuar o pagamento de suas compras alternativamente, a seu exclusivo critério por meio das opções de formas de pagamento oferecidas no aplicativo VÍVIDUS.
8.4.Caso o CONSUMIDOR opte por realizar o pagamento parcelado, o AFILIADO receberá sua parte também de modo parcelado, conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo consumidor.
DA TROCA E DEVOLUÇÃO DOS PEDIDOS
9. Em caso de cancelamento da compra pelo CONSUMIDOR, o valor pago pelo CONSUMIDOR será estornado, bem como serão estornados todos os valores, relativos à compra cancelada.
9.1. Em caso de cancelamento por arrependimento, desistência o prazo para efetivar essas opções será de 7(sete) dias corridos a contar da data da efetivação da assinatura VÍVIDUS, conforme previsão legal no Código de Defesa do Consumidor.
10. O reembolso do valor pago, será feito conforme a modalidade de pagamento escolhida no fechamento do seu pedido.
- Cartão de Crédito – Será solicitado o estorno do valor pago diretamente à instituição financeira do cartão de crédito no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
10.1. No caso de desistência de compra, o reembolso corresponderá ao valor do pedido.
DA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS
11. Toda e qualquer publicidade, propaganda e outras vantagens dentro do sistema, serão promovida com exclusividade pelos responsáveis pelo sistema e pelo site de acordo com as políticas de divulgação e publicidade estabelecidas pela VÍVIDUS;
11.1. Todas formas de divulgação para venda dos produtos constantes no presente plano deverão ser previamente autorizados pela VÍVIDUS, não podendo o AFILIADO produzir qualquer material publicitário, seja ele virtual ou físico, sem que haja a prévia autorização da VÍVIDUS, sob pena de exclusão sem pagamento da comissão pendente e possíveis penalidades legais.
DAS DEMAIS RESPONSABILIDADES DO AFILIADO
11.2. O AFILIADO é o responsável pelo pagamento de todos os tributos decorrentes de sua atividade independente.
12. Atender adequadamente os CONSUMIDORES, mantendo com eles bom relacionamento e zelando com a reputação da VÍVIDUS.
12.1. Utilizar a Loja virtual e demais ferramentas oferecidas pela VÍVIDUS, exclusivamente para comercializar os PRODUTOS fornecidos pela VÍVIDUS, atendendo os fins de contrato. Logo, não utilizar para quais queres fins estranhos à sua finalidade original, tais como promover marcas e produtos próprios ou de outras empresas, concorrentes ou não, ofertas serviços ou produtos em desacordo com a legislação vigente, transmitir vírus, promover fraudes, ou promoções e descontos inexistentes, entre outros, a estes não se limitando.
DAS RESPONSABILIDADES DA VÍVIDUS
13. Disponibilizar a O LINK individual e intransferível, vinculado ao CPF do participante, para uso do AFILIADO, nos termos deste contrato.
13.1. Disponibilizar extrato mensal de vendas efetivadas, pendentes e canceladas.
13.2. Realizar o pagamento da comissão de vendas do período apurado a cada 30 dias, através de PIX para a conta bancária do AFILIADO.
DA RENOVAÇÃO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL
14. O contrato será por tempo indeterminado, até que haja manifestação de uma das partes para o encerramento, sem penalidades ou multas, salvo em casos de descumprimento de algum dos termos deste contrato.
15. Este contrato poderá ser rescindido por parte do AFILIADO quando este entender que não lhe cabe mais fazer parte do programa de AFILIADOS DIGITAL VÍVIDUS.
16. Este contrato poderá ser rescindido por parte da VÍVIDUS a qualquer momento, na hipótese de infração por parte do AFILIADO contra os termos e condições descritos neste contrato, caso em que a VÍVIDUS deverá notificar a outra parte, efetuando o bloqueio imediato do usuário ao acesso a todos os sistemas e benefícios do programa AFILIADO DIGITAL VÍVIDUS.
16.1. Entende-se ainda por infração o descumprimento dos pagamentos, conforme cláusula 16 o uso indevido da imagem da VÍVIDUS, bem como comportamentos (em esferas on-line e/ou off-line) que causem danos à imagem da VÍVIDUS, caso em que serão aplicadas as sanções legais.
DAS ALTERAÇÕES NO CONTRATO
17. O presente contrato poderá ser alterado pela VÍVIDUS mediante comunicação por escrito.
17.1 Ao propor uma alteração no presente contrato, a VÍVIDUS poderá notificar o afiliado por e- mail a respeito da referida alteração, concedendo-lhe o mesmo prazo de 7 dias para o aceite das alterações propostas.
17.2. Caso o AFILIADO não se manifeste até o término do prazo, ficará implícito que o AFILIADO concorda e aceita as alterações propostas que ficarão em vigor a partir daquele momento.
DAS CLÁUSULAS GERAIS
18. O AFILIADO não deve falar em nome da VÍVIDUS como se fosse seu representante, parte de sua equipe técnica, funcionário ou porta-voz, uma vez que a presente afiliação não gera qualquer vínculo direto com a empresa Vívidus;
19. O AFILIADO está ciente que passa a integrar o cadastro de dados de propriedade da VÍVIDUS, podendo esta transmiti-los a terceiros, quando houver necessidade para tanto, evitando para este caso a comercialização deste cadastro;
20. Obriga-se o AFILIADO a atualizar seu cadastro nos sistemas VÍVIDUS sempre que houver qualquer modificação em seus dados cadastrais, de seus dependentes e/ou demais alterações ocorridas na vigência do presente contrato, responsabilizando-se por qualquer perda ou danos causados pela desatualização dos dados;
21. O AFILIADO autoriza a VÍVIDUS, desde já, a encaminhar-lhe informativos, oferta de produtos e serviços próprios ou de terceiros, pelo correio, por telefone fixo, por e-mail ou através de telefone celular;
22. A VÍVIDUS e suas parceiras poderão alterar seus fornecedores e parceiros, desde que a qualidade dos serviços, coberturas e valores segurados aos AFILIADOS não sejam alterados;
23. A VÍVIDUS sabe que a segurança é motivo de preocupação e agradece a confiança em nós depositada. Mantemos sua privacidade em todo o processo de navegação. Seus pedidos são registrados em nossos sistemas de forma automatizada, e seguindo as melhores práticas de mercado.
24. Embora trabalhemos com boas práticas de proteção e segurança, nenhum serviço web possui 100% de garantia contra invasões e não podemos nos responsabilizar caso isso ocorra.
25. Este contrato não constitui a venda de uma franquia, ou de uma posição como Distribuidor.
26. Confirmo mais uma vez que li, e compreendi, e concordo com os termos estabelecidos no Plano de Negócio, Política de Privacidade e Plano de Compensação Financeira que me foram apresentados.
27. O presente Contrato entrará em vigor após a aceitação destes Termos e Condições do presente contrato.
28. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Vitória, Espírito Santo, para dirimir quaisquer dúvidas que possam resultar da interpretação do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por assim estar justo e contratado, o AFILIADO ao preencher e validar seu cadastro online, declara ter ciência e concordância com as cláusulas constantes deste CONTRATO DE AFILIAÇÃO VÍVIDUS DIGITAL, firmando o presente instrumento.